Lei nº 5.626, de 12 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5626
Ano
2009
Data
12/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/2009
Veículo de Publicação
Jornal InterArção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E ADIANTAMENTO PARA DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Indexação
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E ADIANTAMENTO PARA DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Observação
Falta alteração da lei 6.780 no texto.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.421, de 13 de junho de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.780, de 31 de outubro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.086, de 05 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica