Lei nº 6.812, de 27 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6812
Ano
2015
Data
27/02/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
28/02/2015
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA E REABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS –
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica