Lei nº 6.818, de 04 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6818
Ano
2015
Data
04/03/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
05/03/2015
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N.º 5.635/2009, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica