Lei nº 6.845, de 31 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6845
Ano
2015
Data
31/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/2015
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORME ESCOLAR PADROZINADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.106, de 10 de agosto de 2016
Anexos Norma Jurídica