Lei nº 7.106, de 10 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7106
Ano
2016
Data
10/08/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
14/10/2016
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
MODIFICA O § 2º E O § 3º DO ART. 1º E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 6.845, DE 31 DE MARÇO DE 2015 QUE “DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORME ESCOLAR PADRONIZADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6.845, de 31 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica