Lei nº 6.956, de 01 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6956
Ano
2015
Data
01/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2015
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.903, DE 29 DE JUNHO DE 2001.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.903, de 29 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica