Lei nº 6.961, de 21 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6961
Ano
2015
Data
21/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/2015
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica