Lei nº 6.189, de 04 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6189
Ano
2012
Data
04/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2012
Veículo de Publicação
INTERAÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº. 5.194, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica