Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
50
Data de Apresentação
27/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 50/2012
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
50
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
27/03/2012
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 3° DA LEI N.° 5.194, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE DE 100% SOBRE VENCIMENTOS
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 3° DA LEI N.° 5.194, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE DE 100% SOBRE VENCIMENTOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada