Lei nº 7.044, de 14 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7044
Ano
2016
Data
14/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/2016
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – SOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica