Lei nº 7.135, de 22 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7135
Ano
2017
Data
22/03/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
13/03/2017
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ARAXÁ – R$ 164.985,78 PARA DESENVOLVIMENTO DO “PROGRAMA DE MÃOS DADAS/PATRONATO – REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA DEFESA SOCIAL, RESPONSABILIDADE DE TODOS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica