Lei nº 7.200, de 23 de agosto de 2017

ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 6.862 (ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.520, DE 08 DE JULHO DE 1.999, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 5.350, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008), DE 08 DE MAIO DE 2015, E DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.520(DISPÕE SOBRE REMODELAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), DE 08 DE JULHO DE 2017 – PROPOSTA VISA ALTERAÇÃO DO CODEMA AJUSTANDO SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO, ADEQUANDO-O À REALIDADE DAS INSTITUIÇÕES VOLTADAS ÀS MATÉRIAS DE INTERESSE DO CODEMA.