Lei nº 7.242, de 30 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7242
Ano
2017
Data
30/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/01/2018
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA COM A EMPRESA M&L TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL NO IMÓVEL RECEBIDO EM PERMUTA.
Indexação
Observação
Na votação desta matéria o Vereador José Valdez da Silva - Ceará se absteve de votar e o Presidente Fabiano Santos Cunha votou favorável ao Projeto.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica