Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
131
Data de Apresentação
08/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 131/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA COM A EMPRESA M&L TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL NO IMÓVEL RECEBIDO EM PERMUTA.
Indexação
Observação
Na votação desta matéria o Vereador José Valdez da Silva - Ceará se absteve de votar e o Presidente Fabiano Santos Cunha votou favorável ao Projeto.
Norma Jurídica Relacionada