Lei nº 7.232, de 30 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7232
Ano
2017
Data
30/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2017
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 6.016, DE 04 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS –COMAD: CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6.016, de 04 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica