Lei nº 7.245, de 08 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7245
Ano
2018
Data
08/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/03/2018
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N.º 7.090, DE 15 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ – IPREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROPOSTA VISTA CAPITALIZAR RECURSOS SUFICIENTES PARA SUPORTAR OS BENEFÍCIOS ASSEGURADOS PELO REGIME E AMORTIZAR O DÉFICIT ATUARIAL E PREVÊ A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO, CONFORME DEFINIDO NA AVALIAÇÃO ATUARIAL E APRESENTADO NO ANEXO DO PROJETO DE LEI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 7.090, de 15 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica