Lei nº 7.281, de 02 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7281
Ano
2018
Data
02/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/07/2018
Veículo de Publicação
O PLANALTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE A "ARTE URBANA" COMO MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica