Lei nº 7.294, de 22 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7294
Ano
2018
Data
22/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/10/2018
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica