Lei nº 7.299, de 14 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7299
Ano
2018
Data
14/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/11/2018
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Unidade de Conservação de Plantas Medicinais do Cerrado – Repasse no valor de R$ 20.500,00, deliberado pelo CODEMA, a título de compensação ambiental, para manutenção das atividades da Reserva Ecocerredo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica