Lei nº 7.313, de 27 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7313
Ano
2018
Data
27/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2018
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei N.º 7.090, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre a Reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Araxá – IPREMA, e dá outras providências – Medida para atualizar o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social de Araxá para o equacionamento do respectivo déficit previdenciário, apurado em estudo atuarial realizado por atuário contratado para esse fim.
ANEXO I – Plano de Amortização
Ano Contribuição Patronal Suplementar - Alíquota
2019 7,58%
2020 8,31%
2021 10,61%
2022 12,92%
2023 15,22%
2024 17,53%
2025 19,84%
2026 22,14%
2027 24,45%
2028 26,75%
2029 29,06%
2030 31,37%
2031 33,67%
2032 35,98%
2033 38,29%
2034 45,20%
2035 47,51%
2036 49,82%
2037 52,12%
2038 54,43%
2039 56,68%
2040 58,70%
2041 58,70%
2042 58,70%
ANEXO I – Plano de Amortização
Ano Contribuição Patronal Suplementar - Alíquota
2019 7,58%
2020 8,31%
2021 10,61%
2022 12,92%
2023 15,22%
2024 17,53%
2025 19,84%
2026 22,14%
2027 24,45%
2028 26,75%
2029 29,06%
2030 31,37%
2031 33,67%
2032 35,98%
2033 38,29%
2034 45,20%
2035 47,51%
2036 49,82%
2037 52,12%
2038 54,43%
2039 56,68%
2040 58,70%
2041 58,70%
2042 58,70%
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 7.090, de 15 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica