Lei nº 7.361, de 05 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7361
Ano
2019
Data
05/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2019
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas, por meio dos Sites Oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo na Internet.
Indexação
Divulgação - pessoas - desaparecidas - Sites - Oficiais - Internet
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica