Lei nº 7.388, de 29 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7388
Ano
2019
Data
29/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/09/2019
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o pagamento de abano fardamento aos servidores integrantes das áreas de Fiscalização e Operação de Trânsito e Transporte, Vigilância Patrimonial e Guarda Civil Municipal – Abono equivalente ao vencimento mensal básico da categoria, pago em parcela única anual, para aquisição de fardamento.
Indexação
Institui o pagamento de abano fardamento aos servidores integrantes das áreas de Fiscalização e Operação de Trânsito e Transporte, Vigilância Patrimonial e Guarda Civil Municipal – Abono equivalente ao vencimento mensal básico da categoria, pago em parcela única anual, para aquisição de fardamento.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.411, de 15 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica