Lei nº 7.411, de 15 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7411
Ano
2019
Data
15/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/2019
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Inclui o Parágrafo Único ao artigo 1º da Lei 7.388, de 29 de agosto de 2019, que Institui o Pagamento de Abono Fardamento aos servidores acrescentando os servidores em cargos em comissão.
Indexação
Inclui o Parágrafo Único ao artigo 1º da Lei 7.388, de 29 de agosto de 2019, que Institui o Pagamento de Abono Fardamento aos servidores acrescentando os servidores em cargos em comissão.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 7.388, de 29 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica