Resolução nº 554, de 10 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
554
Ano
2019
Data
10/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/01/2020
Veículo de Publicação
O PLANALTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Fixa o valor do subsídio mensal dos Vereadores para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências.
Indexação
Fixa o valor do subsídio mensal dos Vereadores para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Resolução nº 587, de 03 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica