Lei nº 7.422, de 17 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7422
Ano
2019
Data
17/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2019
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Unidade de Conservação de Plantas Medicinais do Cerrado - R$ 36.000,00 para manutenção das atividades da Reserva.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Unidade de Conservação de Plantas Medicinais do Cerrado - R$ 36.000,00 para manutenção das atividades da Reserva.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica