Lei nº 7.484, de 09 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7484
Ano
2021
Data
09/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2021
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Renda Básica Araxá no Município de Araxá – Programa visa melhorar a qualidade de vida das famílias que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social.
Indexação
Dispõe sobre a criação do Programa Renda Básica Araxá no Município de Araxá – Programa visa melhorar a qualidade de vida das famílias que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.559, de 24 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica