Lei nº 7.535, de 31 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7535
Ano
2021
Data
31/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/06/2021
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências – Adequação às normas vigentes
Indexação
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências – Adequação às normas vigentes
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica