Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
23/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 11/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
11
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências – Adequação às normas vigentes
Indexação
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências – Adequação às normas vigentes
Observação
Norma Jurídica Relacionada