Lei nº 4.200, de 07 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4200
Ano
2003
Data
07/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/04/2003
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ADITA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 64, ADITA § 2º AO ARTIGO 85 E ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 12, DA LEI MUNICIPAL N. 4135 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, O SISTEMA E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Indexação
ADITA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 64, ADITA § 2º AO ARTIGO 85 E ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 12, DA LEI MUNICIPAL N. 4135 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
Observação
Projeto de Lei 69/2003
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Revogada nº 4.135, de 30 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica