Lei nº 7.640, de 13 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7640
Ano
2021
Data
13/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2021
Veículo de Publicação
O Planalto
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Institui o Selo “Estabelecimento Seguro e Saudável”que irá reconhecer os estabelecimentos comerciais do Município de Araxá que seguem as recomendações de saúde para evitar contaminação do COVID-19.
Indexação
Institui o Selo “Estabelecimento Seguro e Saudável”que irá reconhecer os estabelecimentos comerciais do Município de Araxá que seguem as recomendações de saúde para evitar contaminação do COVID-19.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica