Lei nº 7.642, de 13 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7642
Ano
2021
Data
13/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2021
Veículo de Publicação
O Planalto
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Araxá, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Araxá, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica