Lei nº 7.659, de 18 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7659
Ano
2021
Data
18/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2021
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica