Lei nº 7.693, de 17 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7693
Ano
2021
Data
17/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2021
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Cria o Teatro Municipal de Araxá e dá outras providências
Indexação
Cria o Teatro Municipal de Araxá e dá outras providências
Observação
De acordo com acórdão do processo nº 1.0000.24.158511-6/000 o artigo nº4 e anexo I e II julgado inconstitucional.
Produza a plenitude de seus efeitos após 12(doze) meses contados da publicação do acórdão.
Produza a plenitude de seus efeitos após 12(doze) meses contados da publicação do acórdão.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 8.570, de 10 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica