Lei nº 7.727, de 09 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7727
Ano
2022
Data
09/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/03/2022
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
"Autoriza o credenciamento de plano de saúde para servidores públicos municipais e dá outras providências."
Indexação
"Autoriza o credenciamento de plano de saúde para servidores públicos municipais e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 8.137, de 20 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica