Lei nº 7.767, de 06 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7767
Ano
2022
Data
06/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/04/2022
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a implementação do projeto de limpeza de lotes vagos, fixa taxa de limpeza e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre a implementação do projeto de limpeza de lotes vagos, fixa taxa de limpeza e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica