Lei nº 2.521, de 29 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2521
Ano
1992
Data
29/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI 2.401 DE 28.12.90, QUE DISPÕE SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
Indexação
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI 2.401 DE 28.12.90, QUE DISPÕE SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
Observação
Projeto de lei 36/92
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Revogada nº 2.401, de 26 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica