Lei nº 8.169, de 13 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8169
Ano
2023
Data
13/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2023
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Municipal n.º 7.737/2022 e dá outras providências."
Indexação
"Altera a Lei Municipal n.º 7.737/2022 e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 7.737, de 16 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica