Lei nº 2.607, de 07 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2607
Ano
1993
Data
07/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 10 DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (LEI Nº 2.401 DE 29.12.90)
Indexação
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 10 DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (LEI Nº 2.401 DE 29.12.90)
Observação
Projeto de Lei 36/93
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Revogada nº 2.401, de 26 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica