Lei nº 8.226, de 28 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8226
Ano
2024
Data
28/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/2024
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Desafeta bem imóvel do Patrimônio Público Municipal e autoriza permuta, Ginásio do Bairro Urciano Lemos."
Indexação
"Desafeta bem imóvel do Patrimônio Público Municipal e autoriza permuta, Ginásio do Bairro Urciano Lemos."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.295, de 22 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica