Lei nº 8.295, de 22 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8295
Ano
2024
Data
22/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/11/2024
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
"Desafeta bem imóvel do Patrimônio Público Municipal e autoriza permuta, altera a Lei nº 8.226/2024."
Indexação
"Desafeta bem imóvel do Patrimônio Público Municipal e autoriza permuta, altera a Lei nº 8.226/2024."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 8.226, de 28 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica