Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
117
Data de Apresentação
03/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 117/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
Número
117
Ano
2024
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
03/09/2024
Dados Textuais
Ementa
"Desafeta bem imóvel do Patrimônio Público Municipal e autoriza permuta, altera a Lei nº 8.226/2024."
Indexação
"Desafeta bem imóvel do Patrimônio Público Municipal e autoriza permuta, altera a Lei nº 8.226/2024."
Observação
Norma Jurídica Relacionada