Lei nº 8.254, de 06 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8254
Ano
2024
Data
06/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/08/2024
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências. "
Indexação
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências. "
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica