Lei nº 8.303, de 06 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8303
Ano
2024
Data
06/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/01/2025
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 5.998/2011."
Indexação
"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 5.998/2011."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.998, de 20 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica