Lei nº 8.436, de 06 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8436
Ano
2025
Data
06/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/08/2025
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.585, de 12 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica