Lei nº 8.520, de 06 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8520
Ano
2025
Data
06/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/11/2025
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Autoriza a atualização/complementação dos valores concedidos à título de auxílio para tratamento fora do domicílio e dá outras providências."
Indexação
"Autoriza a atualização/complementação dos valores concedidos à título de auxílio para tratamento fora do domicílio e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica