Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
219
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 219/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
30/09/2025
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a atualização/complementação dos valores concedidos à título de auxílio para tratamento fora do domicílio e dá outras providências."
Indexação
"Autoriza a atualização/complementação dos valores concedidos à título de auxílio para tratamento fora do domicílio e dá outras providências."
Observação