Lei nº 8.564, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8564
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2025
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.049/2002."
Indexação
"Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.049/2002."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.049, de 30 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica