Lei nº 8.708, de 29 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8708
Ano
2026
Data
29/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/06/2026
Veículo de Publicação
DOMA ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
"Autoriza ao Poder Executivo a realização de despesas e dá outras providências, “ExpoQueijo Brasil 2026”."
Indexação
Autoriza ao Poder Executivo a realização de despesas e dá outras providências, “ExpoQueijo Brasil 2026”.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica