SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 76, de 19 de dezembro de 1985 Ementa: MUDA LOCA DE REUNIÃO - POSSE PREFEITO E VICE-PREFEITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.014, de 02 de dezembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO PARA EFEITO DE TRANSCRIÇÃO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DA COMARCA DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.013, de 27 de novembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA LOURIVAL PEREIRA DE ANDRADE - A RUA DO CAMPO DA VILA SILVÉRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.012, de 27 de novembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MEROLA DO PRADO, A RUA 15 DO BAIRRO SANTO ANTONIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 75, de 20 de novembro de 1985 Ementa: ATUALIZA SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.011, de 19 de novembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.010, de 19 de novembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 2.360, de 18 de junho de 1990
Resolução nº 74, de 22 de outubro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.009, de 08 de outubro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA - DIRETÓRIO ACADÊMICO "CARLOS JOSÉ LEMOS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.008, de 08 de outubro de 1985 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.007, de 08 de outubro de 1985 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.793, DE 19 DE JULHO DE 1982. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.793, de 19 de julho de 1982
Lei nº 2.006, de 08 de outubro de 1985 Ementa: DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL - MATADOURO MUNICIPAL JOSÉ SALAZAR O ATUAL MATADOURO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.005, de 04 de outubro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.004, de 25 de setembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE ÁREA DO DOMÍNIO PÚBLICO E DOAÇÃO Á LOJA MAÇÔNICA LUZ E PROGRESSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.003, de 25 de setembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ – ASPRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.002, de 25 de setembro de 1985 Ementa: AUTORIZA UTILIZAR RECURSOS FINANCEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.001, de 25 de setembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOAQUIM AUGUSTO DA MOTTA, A RUA D DA VILA PADRE ALAOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.000, de 20 de setembro de 1985 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A CEDER PRÉDIO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ESCOLA MUNICIPAL LOREN RIOS FERES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.999, de 20 de setembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA PEDRO ADOLFO A RUA K DO BAIRRO ALVORADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.998, de 10 de setembro de 1985 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.505, de 18 de junho de 2009
Lei nº 1.997, de 10 de setembro de 1985 Ementa: AUTORIZA A UTILIZAR RECURSOS FINANCEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.996, de 02 de setembro de 1985 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITOS DE LEI, A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE ARAXÁ – APA, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.995, de 28 de agosto de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À ASPRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.994, de 21 de agosto de 1985 Ementa: AUTORIZA UTILIZAR MAIS 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O TOTAL DO ORÇAMENTO DA DESPESA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.993, de 21 de agosto de 1985 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE DE ARAXÁ – FADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.992, de 21 de agosto de 1985 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO ARAXÁ ESPORTE CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.991, de 21 de agosto de 1985 Ementa: FIXA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.990, de 08 de julho de 1985 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.989, de 08 de julho de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER EMPRÉSTIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.988, de 08 de julho de 1985 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.987, de 08 de julho de 1985 Ementa: CRIA O PAPA – PROGRAMA ARAXAENSE DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, AUTORIZA CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.935, de 21 de dezembro de 1984
Lei nº 1.986, de 08 de julho de 1985 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.985, de 08 de julho de 1985 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 1.984, de 08 de julho de 1985 Ementa: CONCEDE ADICIONAL A TÍTULO DE ABONO DE PRODUTIVIDADE. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.043, de 23 de maio de 1986 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 2.360, de 18 de junho de 1990
Lei nº 1.983, de 20 de junho de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.982, de 20 de junho de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA LEONEL DIB A PRAÇA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ALAGOAS, RIO DE JANEIRO E TRAVESSA ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.981, de 20 de junho de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA JOSÉ BATISTA SOBRINHO A ATUAL PRAÇA DO CRUZEIRO EXISTENTE NO BAIRRO SÃO GERALDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.980, de 20 de junho de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA DE ESPORTES NIVALDO NEVES, A PRAÇA DE ESPORTES DO ARAXÁ TENIS CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.979, de 20 de junho de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.978, de 20 de junho de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ANEL VIÁRIO - AVENIDA JOSÉ ANANIAS DE AGUIAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.977, de 13 de junho de 1985 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ASPRA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.976, de 05 de junho de 1985 Ementa: FAZ ACRÉSCIMO À LEI Nº 461, DE 19.12.56 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 461, de 19 de dezembro de 1956
Lei nº 1.975, de 05 de junho de 1985 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA AOS DÉBITOS DE IMPOSTOS E TAXAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.974, de 05 de junho de 1985 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA "LUZ E PROGRESSO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.973, de 31 de maio de 1985 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE ARAXÁ - ASPRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.972, de 31 de maio de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DOMINGOS DI MAMBRO, A ATUAL RUA 9 DA VILA SILVÉRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.971, de 31 de maio de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA TAMANDARÉ TEIXEIRA, A RUA 8 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.970, de 24 de maio de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.969, de 24 de maio de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.968, de 24 de maio de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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