SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.715, de 28 de outubro de 1981 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.397, de 14 de abril de 1976
Lei nº 1.714, de 28 de outubro de 1981 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE ENGENHEIROS DE ARAXÁ - CEARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AUGUSTO LALAU, A RUA 9 DA VILA CAETITU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.712, de 01 de outubro de 1981 Ementa: AUTORIZA AUXÍLIO-TRANSPORTE A ESTUDANTES DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.711, de 01 de outubro de 1981 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO ARAXÁ ESPORTE CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.710, de 01 de setembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL COM SR. LUIZ GLOVAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.709, de 01 de setembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÙBLICA - FERREIRA BENFICA A ATUAL RUA “K” SITUADA NA VILA ESTÂNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.708, de 01 de setembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - LIMÍRIO FLÁVIO DA SILVA, A RUA B DA VILA FERTIZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.707, de 27 de agosto de 1981 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.706, de 27 de agosto de 1981 Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO – PROMUAB – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.705, de 27 de agosto de 1981 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.704, de 27 de agosto de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA - AFFONSO GUIMARÃES A PRAÇA SITUADA NA JUNÇÃO DAS RUAS ARAGUARI, J, S E MARCELINA CARDOS, NO BAIRRO SANTA LUZIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.703, de 06 de agosto de 1981 Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA AOS EX-PREFEITOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.580, de 26 de janeiro de 1993
Lei nº 1.703, de 09 de julho de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ANTONIO BARRETO A RUA N DO BAIRRO FERTIZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.702, de 09 de julho de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - DONA ADÉLIA LELLIS A ATUAL RUA D DA VILA FERTIZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.701, de 09 de julho de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA - PRAÇA THEODORA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Dª DORICA), A ATUAL PRAÇA CONSTRUÍDA NA JUNÇÃO DAS RUAS RIO BRANCO, PERDIZES E CONSOLAÇÃO, AO LADO DO CEMITÉRIO DAS PAINEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.700, de 09 de julho de 1981 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE RÁDIO CIDADÃO DE ARAXÁ – CRACA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.699, de 09 de julho de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA - PRAÇA SALESIANOS, A PRAÇA SITUADA NO INÍCIO DA AVENIDA JOÃO MOREIRA SALES, DANDO ORIGEM À DUAS PISTAS DESTA AVENIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 29 de junho de 1981 Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - FÁBIO VICENTE DE PAIVA - GOVERNADOR DO LIONS CLUBE, DISTRITO L-13 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 26, de 29 de junho de 1981 Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - DR. WANDO PEREIRA BORGES - SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 25, de 29 de junho de 1981 Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - DR. FRANCISCO DÉCIO STORTINI - DIRETOR ADJUNTO DA FOSFÉRTIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.698, de 24 de junho de 1981 Ementa: AUTORIZA CONCEDER Á SANTA CASA DE MISERICÓRDIA AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO CIRÚRGICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 15 de junho de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) Resolução Revogada nº 3, de 31 de janeiro de 1974 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 98, de 26 de outubro de 1987
Lei nº 1.697, de 05 de maio de 1981 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO (DNOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 30 de abril de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.696, de 24 de abril de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA NOVOS LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 1.051, de 07 de janeiro de 1968 Norma correlata Lei nº 1.624, de 28 de dezembro de 1979 Norma correlata Lei nº 5.657, de 11 de dezembro de 2009
Lei nº 1.695, de 07 de abril de 1981 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.694, de 07 de abril de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO À DOTAÇÃO DESTINADA A BOLSAS DE ESTUDOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 06 de abril de 1981 Ementa: FAZ NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 06 de abril de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.693, de 17 de março de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.155, de 02 de março de 1988
Lei nº 1.692, de 17 de março de 1981 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS – DER/MG (RETIRADA DOS TRILHOS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.691, de 24 de fevereiro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL - ELIAS GOMES FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.690, de 24 de fevereiro de 1981 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOTO CLUBE DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.689, de 23 de fevereiro de 1981 Ementa: CRIA CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL - SECRETÁRIO EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.688, de 23 de fevereiro de 1981 Ementa: ISENTA A COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS – CDI/MG – DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.687, de 23 de fevereiro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA - ESCOLA MUNICIPAL “DONA GABRIELA” PRÉ-ESCOLAR A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL JARDIM DE INFÂNCIA “GIRASSOL” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.686, de 23 de fevereiro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - GENÉSIO PEREIRA, A ATUAL RUA QUE NASCE NA RUA PERNAMBUCO E TERMINA NA ESTRADA DE FERRO NO BAIRRO SÃO GERALDO, LUGAR CONHECIDO POR CHAPADINHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.685, de 23 de fevereiro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOSÉ LUCIANO DA SILVA, A ATUAL TRAVESSA PERNAMBUCO QUE TEM INÍCIO NA RUA PERNAMBUCO, TERMINANDO NA RUA PIAUÍ, NO BAIRRO SÃO GERALDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 23 de fevereiro de 1981 Ementa: ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.684, de 30 de dezembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.683, de 30 de dezembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA AO DER/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.682, de 30 de dezembro de 1980 Ementa: ALTERA A ALÍQUOTA DO ITEM 27 DO ANEXO I DA LEI Nº 1.626, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 1.626, de 28 de dezembro de 1979
Lei nº 1.681, de 30 de dezembro de 1980 Ementa: CRIA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.680, de 30 de dezembro de 1980 Ementa: SUPRIME TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E CRIA TAXA DE LOCALIZAÇÃO. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 1.626, de 28 de dezembro de 1979
Lei nº 1.679, de 30 de dezembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.678, de 30 de dezembro de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ASSINADO EM 25.11.77, COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 1.649, de 07 de julho de 1980
Resolução nº 19, de 29 de dezembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 29 de dezembro de 1980 Ementa: ATUALIZA SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.677, de 28 de novembro de 1980 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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