SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 20, de 23 de fevereiro de 1981 Ementa: ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.684, de 30 de dezembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.683, de 30 de dezembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA AO DER/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.682, de 30 de dezembro de 1980 Ementa: ALTERA A ALÍQUOTA DO ITEM 27 DO ANEXO I DA LEI Nº 1.626, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 1.626, de 28 de dezembro de 1979
Lei nº 1.681, de 30 de dezembro de 1980 Ementa: CRIA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.680, de 30 de dezembro de 1980 Ementa: SUPRIME TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E CRIA TAXA DE LOCALIZAÇÃO. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 1.626, de 28 de dezembro de 1979
Lei nº 1.679, de 30 de dezembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.678, de 30 de dezembro de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ASSINADO EM 25.11.77, COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 1.649, de 07 de julho de 1980
Resolução nº 19, de 29 de dezembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 29 de dezembro de 1980 Ementa: ATUALIZA SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.677, de 28 de novembro de 1980 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.676, de 28 de novembro de 1980 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1981/1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.675, de 28 de novembro de 1980 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.674, de 24 de novembro de 1980 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CAIÇARA FUTEBOL CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.673, de 24 de novembro de 1980 Ementa: ALTERA SITUAÇÃO DE IMÓVEL E FAZ DOAÇÃO AO SOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.672, de 24 de novembro de 1980 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUXÍLIO MORADIA PARA O DELEGADO TITULAR). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.671, de 24 de novembro de 1980 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO ARAXÁ ESPORTE CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.670, de 24 de novembro de 1980 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.669, de 24 de novembro de 1980 Ementa: AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.668, de 24 de novembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - EUSTÓGIO PINHEIRO A RUA B DA VILA ESTÂNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.667, de 24 de novembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOSÉ CARLOS PEDRO GRANDE A RUA J DA VILA ESTÂNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.666, de 24 de novembro de 1980 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ A RECEBER (CBMM) E FAZER DOAÇÃO (SESI/SENAI) DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 24 de novembro de 1980 Ementa: TORNA SEM EFEITO CONCURSO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.665, de 30 de outubro de 1980 Ementa: APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO A SER CELEBTRADO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CNAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.664, de 30 de outubro de 1980 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MOBRAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.663, de 30 de outubro de 1980 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO COM A DIRETORIA DO ENSINO SUPLETIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.(PROJETO MINERVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.662, de 30 de outubro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOSÉ GUIMARÃES A ATUAL RUA A DO BAIRRO FERTIZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.661, de 29 de outubro de 1980 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 01 de setembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.660, de 29 de agosto de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - CONCEIÇÃO CARLOTA, A ATUAL RUA “C” QUE LIGA A RUA TERÊNCIO PEREIRA À RUA “A”, NO JARDIM RESIDENCIAL “RECANTO DAS MANGUEIRAS”, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.659, de 29 de agosto de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - CARLOS RALLO, A ATUAL RUA “B” QUE LIGA A RUA TERÊNCIO PEREIRA À RUA ARGENITA, NO JARDIM RESIDENCIAL “RECANTO DAS MANGUEIRAS”, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.658, de 29 de agosto de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA - CÉLIA MONTANDON, A PRAÇA DO JARDIM RESIDENCIAL “RECANTO DAS MANGUEIRAS”, FORMADA PELAS RUAS TERÊNCIO PEREIRA, E RUAS “A”, “D” E “E” DO MENCIONADO NÚCLEO RESIDENCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.657, de 29 de agosto de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - IRINÉIA CÂNDIDA BORGES, A ATUAL RUA “A” DO NÚCLEO DE CASAS JARDIM RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS, NO BAIRRO SANTO ANTONIO, COM INÍCIO NA RUA JOAQUIM PORFÍRIO BOTELHO E TÉRMINO NA RUA “B” DO MESMO NÚCLEO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.656, de 29 de agosto de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NÚCLEO RESIDENCIAL - JARDIM RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS, O NÚCLEO DE CASAS CONSTRUÍDAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, SITUADO NOS QUARTEIRÕES FORMADOS PELAS RUAS JOAQUIM PORFÍRIO BOTELHO, TERÊNCIO PEREIRA, TUPÃ E CASSIANO DE PAULA NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.655, de 29 de agosto de 1980 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUBE DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.654, de 26 de agosto de 1980 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CARTA DE INTENÇÃO COM A MINASCAIXA - PROGRAMA PROMORAR - MINASCASA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.653, de 26 de agosto de 1980 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E TERMO ADITIVO - FUNCIONAMENTO DO CENTRO SOCIAL URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 11 de agosto de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 11 de agosto de 1980 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.651, de 07 de julho de 1980 Ementa: AUTORIZA FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNCIIPAL DE ARAXÁ E A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.650, de 07 de julho de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOÃO MOREIRA SALLES A AVENIDA QUE TEM INÍCIO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CALIMÉRIO GUIMARÃES E PRESIDENTE OLEGÁRIO MACIEL E TERMINA NA RODOVIA ARAXÁ-FRANCA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 1.649, de 07 de julho de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ASSINADO EM 25.11.77, COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.678, de 30 de dezembro de 1980
Lei nº 1.648, de 07 de julho de 1980 Ementa: ISENTA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB/MG, DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS E CONSTRUÇÕES INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.647, de 07 de julho de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VILA E SUAS VIAS PÚBLICAS - DENOMINADA VILA LAMARTINE A VILA RESIDENCIAL DA COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO – ÁREA II E (RUA DAS MARGARIDAS, RUA DAS CAMÉLIAS, RUA DAS PALMAS, RUA DAS PAINEIRAS, RUA DAS JURITIS, RUA DAS FIGUEIRAS, RUA DAS AMETISTAS, RUA DOS BERILOS, RUA DAS TURQUESAS, RUA DAS ÁGATAS, RUA DOS ROUXINÓIS, RUA DAS ROSAS, RUA DAS ANDORINHAS, RUA DOS SABIÁS, RUA DOS CANÁRIOS, RUA DOS CRISTAIS, RUA DAS HORTÊNCIAS, RUA DOS UIRAPURÚS, RUA DAS GRANADAS, RUA DAS VIOLETAS, RUA DAS OPALAS, RUA DOS TUCANOS, RUA DAS ORQUÍDEAS, RUA DAS SAFIRAS, RUA DOS LÍRIOS, RUA DAS ARARAS, RUA DOS TOPÁZIOS, RUA DOS PAVÕES, RUA DOS SANHAÇOS, RUA DOS DIAMANTES, RUA DOS CARDEAIS, RUA DOS RUBIS, RUA DOS PARDAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.646, de 07 de julho de 1980 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA “COSME E DAMIÃO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.645, de 07 de julho de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AFONSINA BORGES VIEIRA, A RUA “E” DO CONJUNTO HABITACIONAL DA COHAB, NO BAIRRO ALVORADA, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.644, de 07 de julho de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - CAETANO BARBOSSA DA SILVA, A RUA “E” DA VILA SILVÉRIA, QEU TEM INÍCIO NA AVENIDA IMBIARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.643, de 07 de julho de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - PAULO FARIA, A RUA “E” DO BAIRRO BOM JESUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.642, de 07 de julho de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - MARIA JOSÉ AMÂNCIO, A RUA “A” DO BAIRRO BOM JESUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 30 de junho de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - SEBASTIÃO VIEIRA BORGES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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